MS: Campo Grande debate a empregabilidade de pessoas trans
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou, na sexta-feira (28 de março), uma reunião pública para debater a empregabilidade de pessoas trans. Organizado pelo mandato do vereador Jean Ferreira (PT), membro da Comissão de Eficácia Legislativa, o evento ocorreu no Plenário Edroim Reverdit, conhecido como Plenarinho.
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A reunião discutiu a eficácia da Lei Complementar 418/2021, que reformulou o Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A lei, proposta em 2021 pela então vereadora Camila Jara (PT), prevê benefícios fiscais para empresas que contratem pessoas trans acima do número mínimo de vagas reservadas, além de contemplar outros grupos como ex-detentos, pessoas negras, indígenas ou com deficiência.
Outra sugestão discutida foi estender a reserva de 3% às empresas que prestam serviços à prefeitura por meio de parcerias público-privadas, como forma de ampliar o impacto da política.
O foco do encontro foi avaliar os resultados práticos da medida. Foram discutidos temas como o direito à empregabilidade, especialmente no âmbito do funcionalismo público, onde a presença de pessoas trans ainda é limitada.
A Funsat se comprometeu a intensificar ações voltadas à empregabilidade de pessoas trans e da comunidade LGBT+ em geral. Entre as medidas anunciadas, estão uma capacitação para empresas privadas e um evento programado para junho. Já o vereador anunciou a apresentação de uma proposta legislativa, que visa alterar a lei municipal de reserva de vagas para garantir 3% das vagas em concursos públicos para pessoas trans.
