Natal sanciona lei que institui política municipal de saúde integral para a população LGBTQIA+
Acaba de se tornar lei a política municipal de saúde integral para a população LGBTQIA+ de Natal, capital do Rio Grande do Norte. O projeto de lei da vereadora bissexual Brisa Bracchi (PT/RN) resultou na Lei 7.208, sancionada no dia 21 de setembro, que tem como objetivo promover a saúde integral da população LGBTQIA+, combatendo a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das iniquidades e para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime.
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A política busca qualificar informações sobre dados em saúde, garantir o acesso ao protocolo transexualizador, reduzir danos à saúde das LGBTIs, prevenir novos casos de cânceres ginecológicos, de próstata e de mama, garantir os direitos sexuais e reprodutivos, reduzir os problemas relacionados à saúde mental e ao consumo de substâncias psicoativas, além de promover ações de prevenção e posvenção ao suicídio.
“A sanção dessa lei é reflexo da luta da população LGBTQIA+ em Natal e do que foi o processo da construção desse texto. Tudo foi feito junto aos movimentos sociais, pesquisadoras, especialistas e trabalhadores da saúde. É uma iniciativa legislativa inédita em âmbito nacional, tendo em vista que as outras políticas são decretos ou protocolos de secretarias, e também contém o que há de mais recente nos debates da luta e da saúde LGBTI”, explica Brisa Bacchi.
A política propõe ainda a inclusão de ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde voltadas à promoção da autoestima, autonomia, empoderamento, pertencimento, vínculo e emancipação entre LGBTI, atuando na eliminação do preconceito e da discriminação nos serviços de saúde.
O objetivo também é garantir processos de educação permanente e de educação popular em saúde sobre a Saúde da População LGBTI e sobre as diretrizes e orientações estabelecidas nesta política municipal para gestores e gestoras, trabalhadores e trabalhadoras da saúde, conselheiros e conselheiras, usuárias e usuários, inserindo discussões sobre gênero, orientação sexual e direitos.
