Vereadora de Piracicaba questiona aplicação de decreto sobre tratamento nominal de pessoas trans
Em Piracicaba (SP), a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, apresentou o requerimento 460/2023, aprovado quinta-feira (25), durante a 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, pelo qual ela solicita informações à Prefeitura sobre capacitação de servidores em relação ao Decreto Municipal 14.879/2012, dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas travestis e transexuais.
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Ela questiona se o decreto ainda está válido, quais são as penalidades previstas e se a Secretaria Municipal de Saúde tem realizado capacitação com os servidores. “Qual foi a última e quais setores e departamentos participaram”, pergunta. Caso ainda não tenha ocorrido essa orientação, Silvia Morales quer saber se há previsão.
O requerimento também inclui uma pergunta em torno dos novos servidores. “Eles são orientados sobre o teor do decreto municipal”, questiona. Silvia Morales pergunta se os formulários de atendimento ao público, bem como os utilizados pelos agentes de fiscalização constam o ‘Nome Social’. “Se não, por quê”, pergunta. “Se sim, favor anexar um modelo do formulário da Vigilância Sanitária)”, acrescenta.
Ela questiona se o decreto ainda está válido, quais são as penalidades previstas.
Ela pede informações sobre denúncia de transfobia e se os agentes da Vigilância Sanitária passaram por algum tipo de capacitação. “Quantos processos administrativos já foram abertos em razão do descumprimento do decreto?”, questiona.
A vereadora também cobra detalhes sobre o quanto a Prefeitura investiu em publicidade ou campanhas contra a homofobia e a transfobia nos últimos quatro anos e qual foi a última ação, ou campanha, contra a LGBTFobia no município.
“Fizemos recentemente uma solenidade sobre o combate à LGBTFobia e neste requerimento trouxemos uma situação que fala sobre o tratamento das pessoas trans no registro social, onde também tratamos de uma denúncia de dois agentes da Vigilância Sanitária de Piracicaba em torno do assunto”, disse a vereadora Silvia Morales, ao justificar o voto favorável no requerimento.
