Observatório de Causas de Grande Repercussão do Judiciário brasileiro inclui LGBT+ em casos a serem acompanhados
O Observatório de Causas de Grande Repercussão, que reúne o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu incluir, entre os casos que serão acompanhados, os processos de transfobia e os casos de crimes dolosos cometidos contra jornalistas. A decisão foi anunciada durante reunião em junho de seus integrantes, na sede do CNMP, em Brasília. Entre os casos de grande repercussão que estão na pauta do Observatório, inclui-se o do assassinato do jornalista Valério Luiz, ocorrido em 2012, e o da jovem trans Laura Vermont, morta por cinco homens, em São Paulo.
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O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, de acordo com o Dossiê: Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras, elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A inclusão desses casos para acompanhamento do Observatório foi feita a pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.
O processo relativo ao assassinato de Laura Vermont tramita na 1ª Vara do Júri do Foro Central de São Paulo (TJSP). No julgamento, ocorrido em maio deste ano, o Tribunal do Júri absolveu dois dos cinco homens que espancaram a jovem e condenou outros três acusados por lesão corporal leve. O Ministério Público recorreu da condenação e apontou parcialidade do juiz e dos jurados.
O secretário-geral do CNJ, juiz Gabriel Matos, explicou que a inclusão desses processos para acompanhamento pelo Observatório se justifica por serem casos que simbolizam graves agressões às pessoas, somados intolerância de gênero ou à liberdade de imprensa.
Observatório
Composto por conselheiros e integrantes do CNJ, do CNMP e das entidades parceiras, o Observatório de Causas de Grande Repercussão atua em questões de grande complexidade e repercussão que tramitam no Judiciário brasileiro, buscando contribuir com a verificação de eventuais entraves estruturais que impeçam a esperada celeridade no andamento e nas análises de maneira transparente e imparcial. Um portal público está sendo consolidado e reunirá informações relativas aos casos acompanhados pelo Observatório.
A previsão é que a próxima reunião do grupo ocorrerá em agosto, na sede do CNJ.
