Governo de Alagoas firma parceria para resgate de direitos e inclusão profissional da população trans
Uma parceria entre as secretarias de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) irá fortalecer as ações do Governo de Alagoas para reintegração social, resgate de direitos e inclusão profissional da população trans e travesti, principalmente daquela em situação de maior vulnerabilidade social. A primeira reunião de articulação aconteceu nesta segunda-feira (13), na Casa de Direitos de Maceió, localizada no bairro do Jacintinho.
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O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cjusc/TJAL), que funciona dentro da Casa de Direitos, juiz Kleber Rocha, explica que o objetivo é realizar ações integradas para a promoção de direitos, que irão facilitar atendimentos como mudanças de nome social e emissão de documentação junto ao Registro Civil para pessoas que tiverem interesse em promover essa alteração.
“Sabemos que por via administrativa podem haver obstáculos, sejam financeiros ou burocráticos. Então, este projeto conjunto pretende afastar dificuldades e contribuir para que essas pessoas tenham seus direitos reconhecidos”, afirma o juiz Kleber Rocha. O superintendente de Prevenção à Violência da Seprev, Charles Tavares, destacou o compromisso do Governo do Estado com a defesa da diversidade e a luta pela garantia de direitos do público LGBTQIAP+.
“A Casa de Direitos desenvolve com excelência uma série de serviços voltados à garantia dos direitos, e esta nova missão vem intensificar os serviços junto ao público LGBT. A Casa de Direitos é uma casa do povo que representa a todos. Na gestão do governador Paulo Dantas e do secretário Kelmann Vieira, a população LGBT tem vez, e nós vamos garantir que essas pessoas tenham seus direitos assegurados”, disse Charles Tavares.
Segundo o gerente de Articulação da Semudh e presidente Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTQIA+, Messias Mendonça, a previsão é que o primeiro mutirão aconteça em maio, mês de combate à LGBTfobia. Messias Mendonça ressaltou a urgência desse tipo de serviço para a população periférica.
A gente percebe essa necessidade ao ver a situação de pessoas trans e travestis nos bairros periféricos.
“A gente percebe essa necessidade ao ver a situação de pessoas trans e travestis nos bairros periféricos de Alagoas e no município de Maceió. A Casa de Direitos, junto com a gerência de Articulação da Semudh, vai levar qualidade de vida e viabilizar a essas pessoas acesso a direitos essenciais”, disse.
Mudança de gênero
“Vale destacar que a Seprev já realiza um trabalho pioneiro com o público LGBT, sempre acolhendo da melhor forma e buscando soluções para os seus conflitos”, disse Charles Tavares, ao lembrar da primeira audiência para troca de gênero realizada pela Casa de Direitos de Arapiraca, no dia 8 de março.
A ação foi articulada pelas equipes do Núcleo de Justiça Comunitária junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e beneficiou a alagoana Ayarla Vieira da Silva, de 18 anos.
