Paraná discute a criação de seu Conselho Estadual dos direitos da população LGBTI+
Criação de um Conselho Estadual dos direitos da população LGBTI+, formulação e ampliação de políticas públicas de garantia de direitos e cidadania da comunidade e medidas de enfrentamento às fake news sobre gênero e sexualidade foram as principais discussões da audiência pública “LGBTI+: Políticas Públicas, Direitos e Enfrentamento a Fake News e Desinformação”. O evento foi realizado no dia 9 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) em conjunto com a Comissão de Saúde Pública.
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Entre os encaminhamentos da reunião está o envio de requerimento ao governador Ratinho Jr. solicitando a elaboração de projeto de lei para criar o Conselho Estadual LGBTI+ e a elaboração de projeto de lei para instituir a Política Estadual de Combate à Violência contra a comunidade LGBTI+.
Coordenador do encontro e presidente da CDHC, o deputado Professor Lemos (PT) ressaltou que o Paraná ocupa a 18ª posição no país em formulação de políticas públicas para a comunidade LGBTI+. Segundo ele, “a criação do conselho estadual é uma forma de reparar a dívida que o estado tem com a comunidade”.
“A comunidade LGBTI+ está solicitando, através dessa audiência pública, que o governador encaminhe para a Assembleia Legislativa um projeto de Lei propondo a criação do Conselho Estadual da Comunidade LGBTI+. A criação desse conselho é muito importante. O Paraná precisa fazer muito mais do que já fez até agora. Nosso estado está em dívida com a comunidade LGBTI+ e precisa reparar essa dívida o mais rápido possível”, destacou.
O Paraná precisa fazer muito mais do que já fez até agora. Nosso estado está em dívida com a comunidade LGBTI+.
Vice-presidente da Comissão de Saúde Pública, a deputada Márcia Huçulak disse que deputados e deputadas têm o dever de estarem “abertos para atender as demandas da sociedade” e que este é o caminho para a construção de um estado justo e igualitário.
“A Assembleia Legislativa é a Casa que reverbera as necessidades e anseios das políticas públicas no estado do Paraná. E nós, como representantes do povo paranaense temos que estar abertos a todas as demandas para construirmos um Estado que respeite a vida, que respeite as pessoas, que não tolere a intolerância. Nosso secretário da Justiça está aqui para fortalecer esses laços com o Poder Executivo para que tenhamos no nosso estado um espaço de convivência harmonioso, e que a gente se orgulhe de viver em um estado onde todas as pessoas sejam respeitadas e que ninguém tenha vergonha, tenha medo ou tenha que se esconder por ser quem se é”.
Gisele Alessandra Szmidt e Silva, Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Paraná e primeira advogada trans a fazer uma sustentação oral na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou as dificuldades da comunidade LGBTI+ na integração com a sociedade.
“Sou a primeira pessoa trans no mundo que subiu no plenário de uma Suprema Corte para defender uma ação, no caso, no Supremo Tribunal Federal. Eu consegui o direito de transexuais mudarem o nome e o sexo no registro civil diretamente no cartório. Costumo dizer que esse é um orgulho que eu tenho, mas, entretanto, ainda temos um abismo para nos integrarmos na sociedade. E quando falo em abismo, isso está relacionado a absolutamente tudo, desde relacionamento afetivo, acesso à saúde, ao trabalho”.
Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, defendeu que a criação do Conselho, que já está presente em 15 estados brasileiros, vai contribuir na elaboração de políticas públicas e na diminuição da violência contra a população LGBTI+.
Estou comprometido em trabalhar em conjunto com o comitê LGBT na construção de políticas humanitárias.
“Nossa principal demanda é a criação do Conselho Estadual que já existe em 15 estados brasileiros. A ideia é que tenhamos políticas públicas na área da educação, da saúde, da segurança pública, na cultura, na justiça e na cidadania, para que assim, caminhemos para a diminuição da violência contra a nossa comunidade. O Paraná ocupa hoje a 18ª colocação no país no que diz respeito à elaboração de políticas públicas para o combate à discriminação da população LGBTI+, por isso estamos aqui hoje, para somar esforços com os deputados, deputadas e representantes das entidades aqui presentes para que nosso estado avance nesse sentido”.
O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, também participou do encontro e manifestou apoio à criação do Conselho. “Estou comprometido em trabalhar em conjunto com o comitê LGBT na construção de políticas humanitárias que promovam a igualdade e o respeito à comunidade LGBT. Manifesto aqui meu apoio ao processo necessário para a criação do Conselho Estadual da comunidade LGBT. Vamos, juntos, trabalhar por um Paraná mais justo e igualitário para todos”.
Além do Conselho da Política Estadual de Combate à Violência contra a comunidade LGBTI+, os participantes encaminharam pela alteração na Lei 16.454/2010, que institui o dia 17 de Maio como o “Dia Estadual de Combate a Homofobia” no Paraná; o encaminhamento de uma manifestação formal ao Congresso Nacional em apoio ao PL 2630 e a ampliação do diálogo com as Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública para que políticas públicas formuladas nas respectivas áreas avancem para os municípios paranaenses.
