Promotoria Militar recomenda que a PM do Pará crie protocolo de abordagem à população LGBTQIA+
A Promotoria de Justiça Militar do Pará recomendou que a Polícia Militar crie protocolos de abordagem à população LGBTQIA+ do Estado. A recomendação é do promotor Armando Brasil. No texto enviado ao coronel Dilson Júnior, comandante da corporação, ele destaca que a tropa precisará passar por cursos de aperfeiçoamento e se preparar para se dirigir da forma mais correta o possível, seguindo modelos e legislações internacionais de tratamento dessas pessoas.
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No texto enviado à PM, Armando recomenda que “a Polícia Militar mantenha tratamento urbano com toda população LBTGQIA+ durante as abordagens policiais, utilizando os pronomes de tratamento adequados às indicadas pelos (as) abordados (as), conforme a sua autoidentificação de gênero; mantenha tratamento urbano na abordagem da população trans, considerando o reconhecimento de gênero que a pessoa abordada indique, Ou seja, às mulheres trans devem ser atribuídos pronomes exclusivamente femininos (por exemplo: “ela”, “senhora”) e aos homens trans pronomes eminentemente masculinos (por exemplo: “ele”, “senhor”)”, diz o ofício.
“No caso de pessoa trans, o (a) abordado (a) deverá ser consultado sobre a forma de revista mais adequada, ou seja, se deverá ser realizada por policial masculino ou feminino. A necessidade de criar disciplina específica para tratar de direitos de grupos vulneráveis, com destaque para a população LGBTQIA+, no cursos de formação e aperfeiçoamento de policial militar”, conclui o texto da recomendação do promotor, reforçando a necessidade de enviar resposta por escrito e publicação da recomendação em boletins internos da PMPA.
Nossa população continua muito vulnerável.
Atualmente, pelo nº 169, do Projeto de Pesquisa Trans, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (ICJ / UFPA), a Promotoria de Justiça Militar acompanha, periodicamente, fluxo e movimentação de inquéritos militares, junto à Corregedoria da PM, que envolvam investigação de crimes que possam ter sido cometidos por policiais contra a população LGBTQIA+.
“Isso é muito importante e seria muito melhor se outros órgãos reforçassem isso. Hoje é muito difícil ser atendido numa delegacia. Nossa população continua muito vulnerável. Recentemente fui a uma para registrar BO por uma transfobia que sofri, o escrivão apenas registrou como ameaça, uma realidade que dificulta levar denúncias adiante. Em outro caso, na porta da minha casa, três policiais me revistaram sem a presença de uma policial feminina e se estressaram quando reclamei. A legislação não vem sendo cumprida e é bom que o MPPA esteja atento e fazendo essas orientações para fortalecer. A corporação precisa de capacitação contínua”, declarou Bárbara Pastana, mulher trans e presidente do Movimento LGBTQIA+ do Pará.
Para o ativista social Eduardo Benigno, do Grupo LGBTQIA+ do Pará (GHP), a recomendação do MPPA é bem-vinda, ainda que seja de forma tardia. Ele destaca que essas diretrizes já haviam sido discutidas dentro do Plano Estadual de Combate à LGBTIfobia e durante as reuniões do Comitê Estadual de Promoção à Cidadania LGBTQIA+, que faz parte do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep).
“O que faltava era respeito a essas recomendações, tanto pela PM quanto pela PC, sobretudo em relação às pessoas trans, uso de nomes sociais, protocolo de abordagem e até mesmo no cárcere, caso isso ocorresse. Infelizmente, parece que só temos medidas quando algum problema ocorre”, comentou.
