Projeto de Erika Hilton garante contratação de trans no serviço público de SP e planta semente para outros municípios
Iniciativa da vereadora Erika Hilton (PSol-SP), o Projeto de Lei 0119/2021 (leia na íntegra clicando aqui) quer garantir a contratação de pessoas trans e travestis no serviço público municipal de São Paulo. A proposta foi apresentada à Câmara Municipal no dia 8 de março pedindo que “todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar, em seus quadros de cargos efetivos e em comissão, o limite mínimo de 2% (dois por cento) das vagas para pessoas trans e travestis”.
“Para os efeitos desta lei, consideram-se pessoas trans e travestis aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído quando de seu nascimento, a partir do critério da autodeclaração”, explica a proposta.
“Essa população vive à margem, sem recursos, sem possibilidade de vida mesmo. É uma população em que 90% das mulheres vivem de forma compulsória, ainda, da prostituição. As meninas são expulsas de suas casas por volta de 12, 13 anos. Este preconceito precisa ser respondido e combatido a partir de políticas públicas e do ingresso das nossas identidades no mercado de trabalho e na sociedade como um todo”, conta a vereadora à Ezatamag.
Erika reforça que o projeto é necessário para combater a transfobia no serviço público e “porque existe um número absurdo de pessoas trans e travestis vivendo às margens da sociedade, na miséria humana, e nós precisamos olhar para esta realidade”.
Este preconceito precisa ser respondido e combatido a partir de políticas públicas e do ingresso das nossas identidades no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.
Como todos os setores do mundo todo, a Câmara Municipal de São Paulo também teve seu cotidiano alterado pela pandemia e os cuidados necessários. A tramitação de processos tem considerado muito as propostas relacionadas à urgência de medidas de combate à pandemia. Mesmo em um ritmo não ideal de caminhada, o PL0119/2021 lança uma importante semente de legislação municipal que não está sozinha.
Um projeto com objetivo semelhante foi apresentado em nível nacional pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP). O Projeto de Lei 144/21 (leia na íntegra clicando aqui), apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro, determina que as empresas que gozem de incentivos fiscais, participem de licitação ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Federal contratem pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 3% do total de seus empregados.
Foto: Afonso Braga (CMSP)