Congresso Nacional ganha as cores do arco-íris reforçando a necessidade da pauta LGBT avançar no Legislativo. Listamos 7 iniciativas

O Congresso Nacional ganhou em 2021 pelo segundo ano consecutivo as nossas cores no dia 28 de junho, o Dia do Orgulho LGBT. A ação do coletivo Brasília Orgulho, com o perdão do trocadilho, jogou luz na necessidade de avanço nas pautas que aguardam a análise de deputadas e deputados, senadoras e senadores. Listamos sete delas abaixo:

DEPUTADES 

1: A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta para incluir a discriminação de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero entre as motivações para o crime de tortura. É o Projeto de Lei 1565/2021, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG). A proposta altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, porque, de acordo com o autor, “já se tornou lugar-comum afirmar-se que o Brasil é o País que mais mata lésbicas, bissexuais, gays, transexuais e outras variações de sexualidade e de identidade de gênero que porventura fujam do binômio heterossexual homem e mulher”.

2: Projeto do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) multa clubes por atos homofóbicos ou de racismo em estádios. O Projeto de Lei 81/20 proíbe atos de racismo ou praticados contra a população LGBT em locais de prática esportiva, como estádios de futebol, pistas de atletismo e ginásios poliesportivos. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a fiscalização desses atos caberá aos municípios e ao Distrito Federal.

3:  Também de autoria de Alexandre Frota, o Projeto de Lei 5220/20 (leia na íntegra clicando aqui) “Obriga todos os Partidos Políticos a manterem um percentual de 10% (dez por cento) para as candidaturas LGBTQIA+, aos cargos do Legislativo, deputados federais, estaduais e vereadores”.

4: O Projeto de Lei 144/21 (leia na íntegra clicando aqui), apresentado na Câmara dos Deputados em fevereiro, determina que as empresas com mais de 100 empregados que gozem de incentivos fiscais, participem de licitação ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Federal contratem pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 3% do total de seus empregados.  Autor do texto, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) cita estimativa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apontando que 90% das pessoas trans recorrem à prostituição ao menos em algum momento da vida, por conta da exclusão do mercado de trabalho.

SENADORES 

5: O Censo Demográfico poderá ter perguntas relacionadas à identidade de gênero e orientação sexual. É o que determina o projeto de lei (PL 420/2021), apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A proposta, ainda sem relator, altera a Lei 8.184, de 1991, que estabelece as normas de aplicação e periodicidade dos censos demográfico e econômico.  Na justificativa apresentada ao projeto, Contarato afirma que a ideia é de que esses dados estatísticos ajudem na criação de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIA+ e no auxílio ao combate à violência que a minoria enfrenta no país.

6: Projeto de Lei do senador Paulo Paim criminaliza preconceito por parte de agentes de segurança. É o Projeto de Lei 5231/20, que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. A proposta foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados. O texto prevê aumento de pena para os crimes de abuso de autoridade e de violência arbitrária e denunciação caluniosa motivados por discriminação.

7: O Senado Federal criou em abril a Frente Parlamentar pelo Desarmamento para promover a cultura de paz no Brasil – em contraponto à facilitação da venda de armas feita pelo governo federal. Outro ponto positivo além da Frente em si é o destaque da população LGBT como uma das que mais sofre com a violência no País e a abertura para entidades participarem da discussão. A Frente foi criada com a aprovação do PRS 12/2021, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), com texto substitutivo do senador petista Paulo Rocha (foto de destaque), do Pará, e deve promover o debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional, além de buscar a aprovação de proposições com essa finalidade e difundir informações sobre os riscos da cultura armamentista.

Fotos: Brasília Orgulho