Comissão do Senado aprova criação de estrutura penitenciária específica para população LGBT+
O senador Otto Alencar deu parecer favorável à aprovação do Projeto de lei complementar que cria mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada, em reunião na terça-feira (10) da Comissão de Segurança Pública (CSP). Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PLP 150/2021 determina medidas como a construção ou adaptação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento de presos com esse perfil.
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O autor propõe que parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) também sejam destinados à capacitação dos profissionais que trabalham no sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação.
Na justificativa do projeto, Contarato menciona que um dos problemas centrais de vulnerabilidade LGBT+ em estabelecimentos prisionais é a ausência de espaços específicos onde possam cumprir suas penas, resultando na violação generalizada de seus direitos.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que já foi relator do texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), também é o responsável pela relatoria na CSP e destacou em seu parecer que “se o Estado não é capaz de proteger pessoas vinculadas diretamente a ele, como é o caso de detentos do sistema penitenciário, então será também incapaz de proteger a sociedade como um todo, inclusive de violações cometidas pelos egressos do sistema”.
Ele diz ainda que “a proposição é meritória, portanto, conferindo proteção a pessoas que – em que pese terem cometido violações de direitos humanos no cometimento de crimes – também têm seus direitos humanos violados frequentemente pelo próprio Estado, ainda que indiretamente, quando este se omite em garantir condições mínimas de dignidade humana nos presídios brasileiros”.
