Ministério da Previdência Social determina mais diversidade em seus formulários e cadastros
No intuito de promover a inclusão e diminuir a discriminação, o Ministério da Previdência Social determinou a inclusão de campos nos formulários e cadastros de processos realizados pela pasta, como “nome social”, “declaração de raça, cor e etnia”, “orientação sexual” e “identidade de gênero”. A portaria já foi publicada e está em vigor, abrangendo todas as autarquias do Ministério.
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Essa mudança visa garantir que as pessoas transexuais e travestis possam ser identificadas pelo nome social, ao mesmo tempo em que busca sanar tratamentos discriminatórios no âmbito das dependências do Ministério da Previdência Social, seja entre os agentes públicos, usuários ou segurados. As orientações também permitirão a produção de estatísticas e elaboração de ações efetivas para os beneficiários, contribuintes e trabalhadores.
A portaria explicita quais informações devem ser preenchidas em cada um dos campos. No campo de raça/etnia, as identificações são: amarelo, branco, pardo, preto e indígena. O campo de nome social deve ser inserido acima do nome civil, em destaque, para coibir atos discriminatórios. Já os campos de orientação sexual devem conter as opções heterossexual, homossexual, transexual e outros.
O campo identidade de gênero deve apresentar identificações como mulher cisgênero, homem cisgênero, mulher transgênero, homem transgênero e outros.
As orientações também permitirão a produção de estatísticas e elaboração de ações.
Com a nova regra, a utilização do nome social fica assegurada em diversas situações, tais como: cadastro de dados e informações de uso social; comunicações internas de uso social; endereço de correio eletrônico; identificação funcional de uso interno do órgão (crachá); lista de ramais do órgão; e nome de usuário em sistemas de informática.
Essa mudança busca, além de oferecer um ambiente mais inclusivo e respeitoso, aprimorar o atendimento e as políticas voltadas para os diferentes públicos atendidos pelo Ministério da Previdência Social e suas autarquias. Dessa forma, espera-se contribuir para a promoção da igualdade e a redução das diferenças entre as pessoas no ambiente de trabalho e de atuação deste órgão.
