Movimento LGBT da Bahia aguarda promessa de deputado estadual de votar projeto de lei contra discriminação
Deputadas e deputados da Bahia têm em mãos desde 2018 uma proposta de lei para punir a LGBTIfobia no Estado. Era para ser votado ainda neste mês, de acordo com promessa feita ao movimento LGBT, mas até agora a proposta não foi colocada em pauta para votação.
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O projeto 22.845/2018 prevê penalidades a estabelecimentos públicos e privados, por atos de seus proprietários ou funcionários, que discriminem ou adotem atos de intimidação, violência física, verbal ou omissão de socorro para pessoas em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Neste mês, diversos grupos LGBT foram à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) cobrar a votação. O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), presidente da Casa, comprometeu-se a levar a votação ao Plenário ainda neste mês. “Assumi o compromisso com os membros da comissão a levar o projeto para votação no plenário da casa ainda esse mês. E vamos fazê-lo. A sociedade não pode tolerar mais qualquer tipo de discriminação, seja racial, religiosa ou por questão de gênero”, disse no dia 15 deste mês.
O texto é também conhecido como Projeto Millena Passos (foto de destaque), servidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia. Ela é ativista, mulher trans e secretária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, órgão colegiado presidido pela SPM-BA, que tem como objetivo estabelecer diretrizes e normas relativas às políticas e medidas que visem eliminar a discriminação às mulheres.
Para Millena, a aprovação do PL 22.845/2018 é mais um mecanismo de luta contra a LGBTfobia. “Esse projeto visa minimizar o preconceito, minimizar a discriminação e criminalizar o problema. É um começo importante pra que mais tarde essa ação não seja efetiva só nos estabelecimentos, mas que haja respeito por pessoas LGBT em qualquer ocasião ou lugar”, disse.
A ativista ressalta a importância do reconhecimento de seu nome em vida, na luta pelos direitos das pessoas LGBT, especialmente no Brasil, onde mais se mata transexuais no mundo. “Meu agradecimento é duplo, porque primeiro essa aprovação é um símbolo de reconhecimento de luta. São 25 anos de história no movimento LGBT, no enfretamento à violência, e me sinto honrada por carinhosamente a UNA LGBT ter colocado o meu nome no projeto”, afirmou.
Apresentado pelo deputado estadual Zó (PCdoB), o PL Millena Passos resultou de uma iniciativa da União Nacional LGBT da Bahia (UNA LGBT). Segundo o deputado, seu projeto quer denunciar o conjunto de códigos culturais e estruturas sociais que reforçam as práticas de LGBTfobia. A última movimentação do projeto foi em dezembro de 2019.
