Erika Hilton deverá defender a legalização do casamento LGBT+ e a rejeição das propostas que o proíbem
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi designada relatora do Projeto de Lei (PL) 580/07, que trata do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Conforme relatado pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, a escolha foi resultado de um acordo com a presidente do colegiado, Daiana Santos (PCdoB-RS), visando assegurar que alguém da comunidade LGBTQIA+ conduzisse a matéria.
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O PL 580/07, inicialmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, propõe a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo formalizarem uma união homoafetiva por meio de um contrato que regule suas relações patrimoniais.
Este projeto tramita em conjunto com o PL 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, que visa impedir que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam reconhecidas como casamento ou entidade familiar. Na Comissão de Direitos Humanos, Erika Hilton deverá apresentar um parecer contrário ao do Pastor Eurico, defendendo a legalização do casamento homoafetivo e a rejeição das propostas que o proíbem.
A escolha foi resultado de um acordo com a presidente do colegiado, Daiana Santos (PCdoB-RS).
No ano passado, a proposta foi analisada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, sob a relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE). O pastor aprovou uma versão do texto que poderia proibir o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, rejeitando o texto de Clodovil e apoiando o do Capitão Assumção, que sugere alterar o Código Civil para incluir “pessoas do mesmo sexo” entre as categorias que “não podem casar”.
