Rio Grande do Norte poder garantir acesso de travestis e transexuais ao mercado de trabalho formal
O Estado do Rio Grande do Norte pode reverter a falta de perspectivas profissionais de travestis e transexuais. Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa potiguar quer reservar vagas de emprego para esta população em todo o território estadual.
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A iniciativa é da deputada estadual Eudiane Macedo (PV) e propõe que empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou têm convênio com órgãos do poder público do Rio Grande do Norte façam essa reserva de vagas para pessoas travestis e transexuais.
Se o projeto for aprovado e sancionado, ao menos 5% do total de empregades deverá ser de pessoas autodeclaradas travestis e transexuais, preferencialmente em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa também assegura o reconhecimento do nome social em todos os atos civis referentes ao contrato de trabalho firmado, ainda que distinto daquele constante dos documentos de identidade civil.
Garante também respeito a expressões como modo de vestir e falar; uso de banheiro do gênero com o qual a pessoa se identifica; realização de modificações corporais e de aparência física. Caso as empresas descumpram as disposições da lei, ficarão sujeitas a perda dos incentivos fiscais ou à rescisão do contrato ou convênio.
“A ideia é promover a igualdade material e superar a discriminação dentro do mercado de trabalho, dando oportunidade para uma população que costuma ser silenciada”, justifica a parlamentar no documento apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em novembro.
O texto lembra também que em consequência da discriminação, a maioria das pessoas trans recorre à prostituição em algum momento da vida. Isso “evidencia que essas pessoas são excluídas do mercado de trabalho formal pelo preconceito estrutural, que se expressa em desrespeito à autodeterminação da identidade de gênero nos ambientes escolar, de capacitação profissional e no próprio mercado de trabalho formal”.