Deputada capixaba quer punição para quem discriminar por orientação sexual ou identidade de gênero
A deputada estadual pelo Espírito Santo Iriny Lopes (PT) é autora do Projeto de Lei 268/2021, que tem como objetivo combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no Estado. Sim, você já conhece Iriny, ela já foi deputada federal e ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo de Dilma Rousseff.
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A proposta da deputada, membro da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia, exige que “os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo deverão afixar, em local visível ao público, no lado externo ou em uma de suas entradas, placas informativas proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero”.
O projeto prevê também que esta placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de 50cm (cinquenta centímetros) de largura por 50cm (cinquenta centímetros) de altura, e conter os seguintes dizeres: “AVISO: É EXPRESSAMENTE PROIBIDA A PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO”.
Como desafio primordial para a democracia no Brasil está o desenvolvimento de uma sociedade esclarecida, formados com base para a não discriminação.
E mais: ao final do aviso deverão constar dizeres que indiquem os meios para esclarecimentos, denúncias e reclamações. “O descumprimento da presente lei acarretará ao proprietário multa correspondente até 250 Valores de Referência do Tesouro Estadual – VRTEs por dia de não cumprimento, após a devida notificação”, penaliza a proposta apresentada em junho e em análise na Casa.
A deputada justifica que “como desafio primordial para a democracia no Brasil está o desenvolvimento de uma sociedade esclarecida, formados com base para a não discriminação, em que a liberdade e identidade de cada um seja devidamente considerada para integrar a sociedade e gerir sua vida. Para tanto, é necessário operar em múltiplas direções: medidas educacionais, garantia de participação política e acesso a serviços públicos de saúde gratuitos e de qualidade, além de segurança e justiça prontos para compreender a diversidade”.
Iriny lembra ainda que “é importante destacar que a violência LGBTfóbica no Brasil não é uma causalidade. A carência de medidas legais especificas ao tema impossibilitam o acesso e garantia de direitos”.