Vereadora de Limeira quer levantamento LGBT no serviço de saúde para construir políticas públicas
Tem mais novidade boa chegando de Limeira (SP) na mandata da vereadora Isabelly Carvalho (PT). Ela apresentou o PL 162/2021 que pretende incluir perguntas sobre a sexualidade e transgeneridade no atendimento realizado nos serviços de saúde do município.
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As perguntas têm como objetivo acumular dados para instrumentalizar a criação de políticas públicas para a população LGBTQIA+ na cidade. “O cadastramento, obtenção, manutenção e armazenamento dessas informações serão por meio do Poder Executivo”, indica a proposta.
Isabelly destaca em sua justificativa que “a presente proposição se alicerça na saúde, enquanto um direito universal e dever do Estado, sendo uma conquista do povo brasileiro, expressa taxativamente em nossa Constituição Federal”.
A presente proposição se alicerça na saúde, enquanto um direito universal e dever do Estado, sendo uma conquista do povo brasileiro.
Ela explica que o projeto “tem por finalidade assegurar que o direito à saúde seja garantido em sua totalidade, com mais informações para um melhor atendimento, acolhimento e consequentemente a possibilidade de elaborar políticas públicas através das respostas alcançadas”.
Ainda de acordo com a vereadora, a proposta “tem a intenção de contribuir na construção de material numérico que permita às e aos profissionais da saúde identificar fatores que podem interferir de modo substancial no processo de saúde da população LGBTQIA+, de modo a fornecer subsídios para discussão e elaboração de práticas em saúde focalizadas nas necessidades dessa população”.
O PL foi apresentado no dia 6 deste mês e já foi aprovado pela Comissão Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Limeira.