SEM MÍDIA 

Com tramitação relâmpago, projeto que proíbe diversidade sexual na propaganda no Estado de SP vai à votação  

Indicada pela igreja Assembleia de Deus, a deputada estadual Marta Costa (PSD) que impedir qualquer tipo de publicidade sobre orientação sexual em todo o Estado de São Paulo. Na justificativa da proposta, que já está pronta para ser votada, a parlamentar argumenta que propagandas com este tema constrangem muitas famílias. 

Ainda na justificativa, a deputada diz sem dar detalhes e dados concretos que “vários países” vêm passando por esta mudança – só falta esclarecer quais e quantos são estes países. O projeto da deputada proíbe “publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual”. 

O Projeto de Lei 504/2020 estabelece que “é vedado em todo o território do Estado de São Paulo, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças”. 

Para quem descumprir a lei, segue o projeto, caberá “multa e o fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação até a devida adequação ao que dispõe esta lei”. O prazo para as empresas se adaptarem, caso seja aprovada a proposta, é de 30 dias. 

“Está posto o grau de desumanidade e de crueldade que está em vias de se institucionalizar na Assembleia de São Paulo. Desconsiderando de toda forma como as pessoas LGBTs constroem laços de afeto, de familiaridade, de família. Como as pessoas LGBTs são pessoas como as outras pessoas. Estão colocando sobre os nossos corpos a perversidade que habita nas mentes dele.”

O texto carregado da ideologia da igreja à qual a deputada é ligada continua ainda com um show de intolerância: “é nossa intenção limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas, sem interferir na competência Legislativa exclusiva da União, no que diz respeito à propaganda comercial, que, de caráter geral, não impede que o Estado legisle a respeito de assuntos específicos, como é o caso deste Projeto de Lei”. 

É inegável a astúcia da deputada, que quer limitar justamente uma das áreas que mais avança na pauta LGBT e força uma movimentação também dos costumes da sociedade.  

Outro ponto que chama a atenção é a rapidez da tramitação. O texto foi apresentado em agosto de 2020 e já está pronto para o Plenário votar – sendo que nos últimos dias houve uma aceleração de sua tramitação. No dia 13 de abril um requerimento de urgência foi aprovado e, no dia 14, de uma só vez, o projeto recebeu o aval das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. 

Ou seja, foi analisado a toque de caixa pelo grande poder de mobilização e articulação da autora e de quem a apoia. Para se ter uma ideia, projetos sobre a pandemia, para salvar vidas, não tiveram e nem têm tido a mesma velocidade de tramitação – o que pode nos levar a afirmar que as e os parlamentar envolvidas e envolvidos nesta tramitação relâmpago estão mais focados em cercear LGBTs do que nos milhares de mortos pela Covid-19 em todo o Estado. 

Quem quiser se manifestar e pedir a derrubada da votação pode enviar mensagem à deputada Marta Costa pelo e-mail depmartacosta@al.sp.gov.br ou ligar para o gabinete dela no (11) 3886-6621 / 6624. 

Também vale mobilizar o presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), porque é ele quem decide a pauta de votação. O e-mail dele é o carlaopignatari@al.sp.gov.br e o telefone do gabinete é o (11) 3886-6123/6124. 

Resposta 

A deputada estadual Erica Malunguinho (PSol) tem feito um movimento para impedir a aprovação do nefasto projeto e pede a ajuda da população para barrar esta votação. Em vídeo que estamos ajudando a compartilhar para todes, a deputada conclama para que a proposta não tenha andamento. 

“Está posto o grau de desumanidade e de crueldade que está em vias de se institucionalizar na Assembleia de São Paulo. Desconsiderando de toda forma como as pessoas LGBTs constroem laços de afeto, de familiaridade, de família. Como as pessoas LGBTs são pessoas como as outras pessoas. Estão colocando sobre os nossos corpos a perversidade que habita nas mentes deles”, ataca a deputada.  

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou nora repudiando o porjeto. “Sob a desculpa da defesa de uma infância exclusivamente cisgênera, tal projeto representa um atentado à liberdade de expressão e um ataque direto a ações de proteção da infância de crianças e adolescentes LGBTI+ que existem e precisam encontrar uma sociedade em que possam ser livres sem o risco de serem violadas e violentadas pela LGBTIfobia”, diz a Antra.