Deputada Laura Gomes quer tornar crime discriminação de LGBT em todo o Estado de Pernambuco 

A deputada estadual de Pernambuco Laura Gomes (PSB) quer tornar crime atitudes LGBTIfóbicas em todo o território estadual. Ela é a autora do Projeto de Lei Ordinária 2239/2021, que tramita na Assembleia Legislativa pernambucana (Alepe) e proíbe qualquer forma de discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. 

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A proposta diz ainda que “qualquer forma e manifestação de discriminação, violências simbólicas e atentatórias ao cidadão pernambucano, em âmbito privado ou público, em razão de sua Orientação Sexual ou Identidade de Gênero, será punida nos termos desta Lei”. 

O texto aguarda análise da Alepe e prevê ainda que os estabelecimentos são obrigados a afixar placas de aviso sobre a proibição.  Caso aconteça a ofensa, a apuração do fato ficará por conta da Secretaria de Defesa Social e, como está expresso no projeto, “as autoridades oficiadas não poderão recusar-se a determinar a abertura de processo administrativo sempre que a denúncia for apresentada por meio de requerimento escrito ao órgão Estadual definido, sob pena de responsabilidade funcional”. 

A atitude homofóbica inevitavelmente leva à injustiça e à exclusão social de quem a sofre.

A deputada justifica seu projeto lembrando que “as ofensas são direcionadas nos mais diversos grupos em que o ofendido vem a interagir, como na relação de emprego, num contrato de locação de imóveis, nas instituições de ensino, no atendimento a um serviço público, etc. A atitude homofóbica inevitavelmente leva à injustiça e à exclusão social de quem a sofre”. 

A LGBTIfobia atualmente é crime graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a equiparou ao racismo. Este tipo de projeto é importante porque solidifica esta proibição em lei específica, como já existe em outros Estados da Federação.