Vereadora de Lavras Rose Oliveira aprova projeto de lei garantindo uso do nome social por pessoas trans
“Mineira, mãe, avó, professora, militante e poeta”, a vereadora Rose Oliveira (PT-MG) acaba de fazer História na Câmara Municipal de Lavras ao aprovar o uso do nome social para pessoas trans no município. O Projeto de Lei 021/2021 chegou a receber parecer contrário à sua aprovação, mas vereadoras e vereadores votaram a favor e garantiram o respeito à identidade de gênero.
A conquista aconteceu em 14 de junho após a mobilização da comunidade e de entidades como a Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), do Conselho do Direitos da Mulher, Coletivo LGBTQIA + (Re) Existir, ADUFLA e do Coletivo de Travestis e Mulheres Trans de Lavras.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia dado parecer negativo ao PL e foi derrubado pelos parlamentares, com 12 votos contra a rejeição, três a favor e uma abstenção.
“O meu mandato é um canal para trazer demandas da população de Lavras para a Câmara. Nesse sentido, o projeto é uma forma de garantir a dignidade para a população trans e o reconhecimento da identidade e da personalidade. Assegurar esse direito no município é avançar nos direitos para a população LGBTQIA+”, afirma a vereadora.
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, 4 milhões de habitantes no Brasil se reconhecem como trans.
“É uma parcela significativa da população que diariamente é invisibilizada, hostilizada, marginalizada e assassinada apenas por serem quem são. O início do preconceito que, na imensa maioria das vezes, exclui essas pessoas da sociedade é o seu próprio nome. Muitas vezes uma nomenclatura que, para elas próprias, não as representa”, justifica a vereadora.