Direito da Unitins cria guia para auxiliar pessoas LGBT+ a retificarem nome e gênero
O curso de Direito/Câmpus Dianópolis da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) criou um guia de orientação para pessoas trans, travestis e não binárias do Estado do Tocantins com foco no direito à retificação de nome e gênero no registro civil. O material é resultado de uma iniciativa do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Direito e Sociedade (Neidiso/Unitins), em parceria com a Diretoria de Diversidade e Inclusão Social da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).
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A cartilha intitulada “Meu Nome, Meu Direito! – Guia para Retificação de Nome e Gênero no Tocantins” foi idealizada como uma ferramenta de fortalecimento dos direitos das pessoas LGBT+. Os grupos de pesquisa do Câmpus Paraíso (GEMDS) e Araguatins (GLEHE) também colaboraram com a publicação.
A cartilha aborda assuntos como os documentos necessários para a retificação, valores, o que fazem em caso de pedido negado, quais órgãos procurar no Tocantins para solicitação, dentre outras informações importantes para o processo.
À frente do projeto e líder do Neidiso, a professora doutora Jessica Painkow destaca que o material é didático e inclusivo. “O material explica quem tem direito à retificação, quais documentos são necessários, como solicitar o procedimento no cartório, o que fazer em caso de negativa, como pedir gratuidade, e quais são os direitos garantidos após a mudança de nome e gênero. Também traz orientações de segurança, informações sobre como denunciar casos de homotransfobia e contatos de redes de apoio no estado, como a Defensoria Pública, a SECIJU e o Conselho Estadual LGBTQIA+”.
A professora acrescenta que é importante aproveitar as datas de visibilidade das pautas LGBT+ para aumentar o alcance dessas produções. “É uma forma de reforçar o alcance dessa produção e dar luz às pautas de inclusão e respeito que atravessam o ensino jurídico e os direitos humanos”, concluiu.
Acesse a cartilha completa neste link.
