Vereadora Benny Briolly vence processo contra deputado estadual transfóbico
O deputado estadual do Rio de Janeiro Rodrigo Amorim (União Brasil) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no dia 2, à pena de um ano, quatro meses e 13 dias-multa, em regime aberto, pelo crime de violência política de gênero praticado contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (PSOL), em 2022.
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A pena foi convertida em duas ações restritivas de direitos: prestação de serviço para entidade que atenda pessoas em situação de rua e pagamento de 70 salários-mínimos. Cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 17 de maio de 2022, Rodrigo Amorim chamou a vereadora trans de “boizebu” e “aberração da natureza”.
Na avaliação do relator da ação penal, desembargador Peterson Simão, o pronunciamento humilhou e menosprezou a condição de mulher trans. Nas redes sociais, Benny Briolly declarou que a condenação do deputado “é um marco na luta das mulheres no Brasil” e que com ela “se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero”.
“A condenação de Amorim acontece no caso de assédio, constrangimento e humilhação da vereadora Benny Briolly durante uma seção plenária na Alerj. Essa vitória é um marco na luta das mulheres no Brasil”, escreveu a vereadora.
“Com ela, se fortalece a necessidade de construir a Lei de Violência Política de Gênero, que garante a segurança das mulheres, principalmente das negras e LGBTs, em seu ingresso e permanência na política”, acrescentou.
A vereadora lembrou também do episódio em que Rodrigo Amorim, junto ao ex-deputado cassado Daniel Silveira e o então candidato a governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, quebrou uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco (PSOL), em outubro de 2018.
“O parlamentar já havia antes quebrado a placa de rua em homenagem à Marielle Franco. Por isso essa decisão histórica é, mais do que nunca, uma vitória por Dandara, Aqualtune, Tereza de Benguela, Carolina de Jesus, Luiza Mahin, Marielle Franco e todas que estiveram e ainda permanecem em luta!”, concluiu Benny.
