Pernambuco divulga estudo real e triste sobre violações a LGBT+ em seus presídios
Pesquisa promovida pelo Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo (GTP+) apontou que membros da comunidade LGBT+ são alvos de diversas violências e violações dentro dos presídios da Zona da Mata do estado. O estudo foi divulgado na quarta-feira (13) e analisou o Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA), Presídio de Itaquitinga (PIT) e o Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão (PDRRL), em Palmares.
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Dos 2.916 presos, 12 se autodeclararam como integrantes da comunidade, sendo oito do Presídio de Vitória de Santo Antão e quatro no presídio de Palmares. Dentro desse recorte, 60% se declararam homossexuais, 20% heterossexuais, 10% homens que fazem sexo com homens (HSH) e 10% bissexuais. Quanto a identidade de gênero, 54,5% se declararam mulheres trans, 18,2% travestis e 27,3% homens cis.
O estudo cita que os constatou “uma situação de extrema insegurança de sofrerem diversos tipos de violência. Inclusive, chamou a atenção relatos de que sequer poderiam escolher o local que mais se sentiam seguras dentro da unidade, tampouco era questionado às mulheres trans e travestis sobre a possibilidade de serem transferidas para uma unidade feminina”.
A pesquisa expõe que 75% da população entrevistada afirma ter sofrido algum tipo de violência, sendo as de natureza física e sexual com maior número de ocorrência, representando 55,6% dos casos. Além disso, 75% das mulheres trans e travestis estão sem uso e sem acompanhamento médico na utilização de hormônio.
Dos 2.916 presos, 12 se autodeclararam como integrantes da comunidade.
“A violação à personalidade também é hostilizada na medida que a administração prisional reconhece a sua incompetência para promover e adotar políticas que visem proteger as pessoas LGBTQIAP em seus estabelecimentos, combater práticas discriminatórias e responsabilizar agentes, seja servidores públicos ou outros presos, que pratiquem tais atos atentatórios”, destaca o estudo
Já as pessoas trans e travestis não possuem os nomes sociais respeitados pelos detentos e nem pelos funcionários dos presídios. Quanto a este último ponto, a população trans suporta verdadeira anulação quanto aos direitos da personalidade, uma vez que não há tratamento hormonal disponibilizado pelas unidades prisionais”, completa o relatório.
A pesquisa constatou que a situação dos presos LGBTQIA do Presídio de Itaquitinga é ainda mais preocupante em razão da acentuada discriminação e preconceito por parte de outros presos e dos próprios agentes. Segundo a administração, quando há o ingresso de pessoas da comunidade no presídio, é solicitada a transferência imediata diante do grave contexto apresentado.
A pesquisa expõe que 75% da população entrevistada afirma ter sofrido algum tipo de violência.
“Desta forma, podemos categorizar o PIT como a unidade prisional mais perigosa para pessoas LGBTQIAP já identificada pelo Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos no Estado de Pernambuco”, destaca o documento.
No presídio de Palmares, os integrantes da comunidade não conseguem receber visitas íntimas, pois são impedidos. O “chaveiro”, preso que fica responsável pelos espaços de convivência, é quem estabelece as normas do local.
Os detentos entrevistados que são de religiões de matrizes africanas informaram que os presídios só disponibilizam espaços para manifestações cristãs e que possuem receio em serem violentados em razão da discriminação.
Recomendações
O estudo do Projeto Fortalecer para Superar Preconceitos fez 24 recomendações ao Governo do Estado, entre elas:
Adequar formulários e documentos institucionais, inclusive folha de rosto, de modo a respeitar o nome social/civil, expurgando o campo “vulgo” para mencionar o nome social;
Disponibilizar e assegurar tratamento hormonal, com acompanhamento médico endocrinologista, nos termos do art. 11, inciso I, da Resolução 348/2020 do CNJ;
Promover capacitação contínua e permanente de policiais penais e outros profissionais técnicos das unidades prisionais sobre o tratamento penal de populações vulneráveis. Inclusive, a capacitação deve ter a participação de entidades locais da sociedade civil e que tenham expertise na temática;
Extinguir a figura do “chaveiro” de modo que o Estado assuma total controle de gestão sobre as unidades prisionais;
Entre as recomendações ao Ministério Público de Pernambuco estão:
Instaurar inquérito para apuração e verificação de responsabilidade de todas as graves violações de direitos humanos apresentados neste relatório;
Instaurar inquérito para verificação do tratamento penal destinado à população LGBTQIAP em todo o Estado de Pernambuco, de modo a também verificar a responsabilidade de todas as graves violações de direitos humanos identificadas.
Recomendações para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE):
Promover mutirão para mapear todos os processos criminais e de execução penal referentes às pessoas LGBTQIAP privadas de liberdade do Estado de Pernambuco;
Garantir e aplicar integralmente as diretrizes estabelecidas pela Resolução 348/2020 do CNJ, independente do regime de prisão e de cumprimento de pena;
Fazer mutirão regular nos processos judiciais referentes à população LGBTQIAP para evitar ocorrências de excesso de prazos em prisões preventivas e adequada aplicação de progressão de regime na fase de execução penal;
Reconhecer trabalho informal desenvolvido pela população LGBTQIAP para fim de remição de pena.
