Janaína Riva quer criar a Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBT+
Deputades de Mato Grosso podem fazer História ao criar a Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBT+
O ano começa com boas perspectivas para a comunidade LGBT+ de Mato Grosso com a análise pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei nº 192/2019, da deputada Janaína Riva (MDB). Ele estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania LGBT+. O primeiro passo foi a chegada oficial do texto à Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, que realizou sua primeira reunião no último dia 7.
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“Na primeira reunião, os projetos chegam para análise da equipe técnica, depois pelos parlamentares, e posteriormente, para o Plenário apreciados pelos demais deputados. A pauta de hoje foi bem tranquila”, explicou o presidente da comissão, deputado Gilberto Cattani (PL).
Segundo ele, a população pode esperar transparência e idoneidade da Comissão. “Vamos trabalhar dentro do que pede o Regimento Interno da Casa, sem nenhum viés ideológico. Tudo será analisado seriamente para beneficiar o cidadão, e não somente um grupo político”, disse ele.
O Projeto de Lei nº 192/2019 tem como relator o deputado Sebastião Rezende União Brasil), que pediu vista. A justificativa do projeto lembra que a população LGBT, principalmente aquela em situação de rua, sofre uma sobrecarga de preconceito em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Vamos trabalhar dentro do que pede o Regimento Interno da Casa, sem nenhum viés ideológico.
Aponta ser necessário um acompanhamento para garantir a inclusão e reinserção social das pessoas LGBT dependentes químicos e em situação de rua. A justificativa considera que os profissionais da rede pública, principalmente da Educação, devem estar preparados para atender toda a população, independentemente de suas especificidades.
Pesquisas realizadas no Estado apontaram que a população LGBT+ não procura os serviços de Saúde por enfrentar, muitas vezes, a discriminação nestes espaços.