Vereadora de Vitória Karla Coser quer Dossiê da População LGBT e garantia de contratação sem preconceitos
A Câmara Municipal de Vitória (ES) tem dois projetos de lei pela cidadania LGBT para serem analisados. Ambos são da vereadora Karla Coser (PT), que apresentou as propostas para gerar oportunidades para todas as vozes. O primeiro projeto é o PL 109/2021, que cria o Dossiê da População LGBT+ no Município de Vitória, para a elaboração de estatísticas periódicas sobre as pessoas LGBT vítimas de violência, atendidas ou não pelas políticas públicas.
Outro projeto é o 110/2021 – para garantir a reserva de, no mínimo, 5% de vagas de emprego, estágio ou trainee para pessoas autodeclaradas LGBT+ nas empresas privadas que gozam de incentivos fiscais municipais, que participem de licitação ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público Municipal.
Esta proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação. Assinado pelo vereador Gilvan Aguiar (Patriotas), o parecer ignora a falta de oportunidades no mercado de trabalho formal e o preconceito que barra o acesso de LGBT a vagas de emprego.
Em seu voto, Gilvan alega que “os grupos LGBT+ não estão sendo impedidos de ter acesso a empregos. Sua admissão e permanência nas vagas de emprego devem depender menos de bandeiras ideológicas do que de comprovação de capacitação para a função”.
A parlamentar afirma que é urgente refletir a relação entre a garantia de direitos e economia. “Recentemente descobri um dado muito importante: quando um país observa o índice Global Index on Legal Recognition of Homosexual Orientation (GILRHO), pode haver o aumento de até 2 mil dólares no PIB per capita do país. Isso é muito importante. E também é imprescindível que a gente se atente às dificuldades de pessoas LGBTQIA+ acessarem direitos sem sofrerem preconceitos, empecilhos”, destaca Karla.