Ilustração: Marina Luís
Justiça brasileira reconhece identidade gênero de mulher trans após sua morte
Por Antra*
Em 19 de maio deste ano, uma decisão proferida pelo juiz estadual André de Souza Brito, no projeto Justiça Itinerante Maré/Manguinhos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, garantiu, de maneira inédita, o reconhecimento da identidade gênero de uma mulher transexual após sua morte, e reiterou a importância do judiciário brasileiro na garantia dos direitos das pessoas trans e travestis, lançando luzes para a ausência de segurança jurídica desse grupo, inclusive para usufruir os direitos e liberdades mais essenciais.
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Precisamos falar sobre a solidão trans!
A sentença determinou a retificação do nome e do gênero de Samantha, uma jovem transexual que havia iniciado o processo para mudança do nome, mas faleceu antes de sua conclusão. Essa decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (do Nudiversis – Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual), que levou adiante o pedido da mãe de Samantha para alteração do nome agora também na certidão de óbito.
Essa é uma demanda antiga do movimento trans. A garantia do não apagamento e enfrentamento do assassinato da identidade e vilipêndio da memória da pessoa trans, garantido a dignidade póstuma para travestis e demais pessoas trans.
Essa é uma demanda antiga do movimento trans. A garantia do não apagamento.
Em nosso último dossiê com dados de 2021, trazemos um artigo específico sobre como a violação da identidade de gênero e o apagamento do nome (e da vida) das pessoas tem sido naturalizado após sua morte, sobretudo quando se trata do desejo de familiares que não conviviam bem com a identidade autodeclarada da pessoa em vida.
Temos que garantir que a memória, o nome e a existência de pessoas trans não sejam violadas quando não estiveram mais entre nós. Essa sentença atende a uma necessidade legítima e que irá garantir que casos como o de Alana – que teve uma barba desenhada em seu rosto e a vestiram com roupas masculinas para o velório, não se repitam.
*Antra é a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, rede de organização política de pessoas trans que articula em todo o Brasil 127 instituições que desenvolvem ações para promoção da cidadania da população de Travestis e Transexuais.
