Antra questiona STF sobre resolução que exige cirurgia para trans serem acomodadas em presídios femininos
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) deu um passo fundamental ao apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma resolução implementada pelo Estado de São Paulo em 2014. Essa resolução exigia que pessoas trans e travestis passassem por cirurgia de redesignação sexual para serem acomodadas em presídios femininos. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dessa ação, que foi protocolada na segunda-feira (21).
Leia também:
STF decide que trans encarceradas podem ocupar ala feminina mesmo sem cirurgia de redesignação
STF decide que injúria racial se estende a casos de transfobia
A resolução em questão, elaborada pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, justificava a exigência da cirurgia como uma maneira de “garantir a segurança das mulheres cisgênero e manter a ordem nos presídios”.
No entanto, a Antra argumenta que essa medida é na verdade uma forma de “transfobia estrutural e institucional”, presumindo erroneamente que a presença de mulheres transexuais e travestis representaria riscos à segurança e à ordem.
Para a associação, essa exigência de cirurgia como critério para alocação em presídios femininos é desumana e discriminatória. De acordo com o pedido da Antra, ao impor essa condição, está-se questionando a identidade de gênero das pessoas trans não operadas, presumindo más intenções e criando obstáculos injustos para o pleno exercício de sua cidadania.
A ação também alega que essa imposição viola princípios constitucionais de dignidade humana e não está em conformidade com os direitos de personalidade.
A presidente da Antra, Keyla Simpson, destaca a importância dessa ação para a comunidade trans e travesti, enfatizando que a medida adotada pelo Estado de São Paulo constitui uma clara violação dos direitos humanos. “Nossa luta é por igualdade e respeito. Exigir uma cirurgia como condição para acomodação em presídios femininos não apenas desconsidera as diversas realidades das pessoas trans, mas também as coloca em uma situação de vulnerabilidade e exposição”, ressalta.
