Portaria foi assinada pelo secretário Sandro Caron (Foto: Divulgação)
Ceará oficializa seu Observatório dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNfobias
O Ceará tem ido, ainda bem, na contramão do desmonte de direitos LGBT do (des)Governo Federal e oficializou, no último dia 15, a criação de seu Observatório Cearense dos Crimes Correlatos por LGBTQIAPNfobias. É uma resposta da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE) do Governo do Estado a demandas dos movimentos sociais.
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A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pelo secretário da SSPDS/CE, Sandro Caron. Ela diz que caberá ao novo Observatório “monitorar os crimes cometidos contra a população LGBTQIAPN+, em todo o Ceará; identificar o perfil das vítimas, tais como: idade, raça, escolaridade, identidade de gênero e orientação sexual”.
Além disso, “deve propor ações no âmbito da Segurança Pública do Ceará, visando direcionar as ações das forças vinculadas da SSPDS com base nos dados criminais. Emitir relatórios trimestrais sobre o andamento das investigações criminais referentes à população LGBTQIAPN+”.
Caberá ao novo Observatório monitorar os crimes cometidos contra a população LGBTQIAPN+, em todo o Ceará.
Além da criação do Observatório, a SSPDS/CE, por meio do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), firmou uma parceria institucional com o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues.
A cooperação trata do encaminhamento de denúncias recebidas pela instituição de acolhimento, para o batalhão especializado.