Congresso aprova emenda bolsonarista à LDO com ataques à reforma agrária, às mulheres e à população LGBTQIA+
Por Antra*
O Congresso Nacional aprovou uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) que proíbe a União de ter despesas que incentivem invasão de terras, o aborto e que atentem contra a “família tradicional” – um combo bizarro que une “ideologia de gênero; invasão de terra e assassinato de bebês (aborto)”. A proposta ataca diferentes movimentos sociais e grupos minoritários da sociedade.
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Esse dispositivo esdrúxulo apresentado possivelmente será vetado e pelo Presidente, caso esse veto seja derrubado, ainda haverá o STF [Supremo Tribunal Federal] para derrubar tamanho absurdo. Instituições como ANTRA e ABGLT já estão se movimentando nesse sentido.
A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo terá a disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as diretrizes gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, ainda caberá ao Congresso aprovar a Lei Orçamentária Anual para 2024. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.
A expectativa é que o Congresso Nacional vote a LOA de 2024 até o fim desta semana. Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.
A proposta havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, e o relator do orçamento acabou rejeitando a proposta na comissão.
Em uma manobra para desgastar o governo na reta final das votações deste ano, o PL apresentou um destaque na votação da LDO no plenário do Congresso Nacional (que reúne os deputados e senadores), nesta terça, e incluiu a emenda que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Por isso nos somamos ao movimento #VETALULA. Pedindo que o presidente derrube mais esse absurdo vindo da extrema direita.
*Antra é a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, rede de organização política de pessoas trans que articula em todo o Brasil 127 instituições que desenvolvem ações para promoção da cidadania da população de Travestis e Transexuais.
