Psicologia brasileira comemora os 25 anos da resolução que determinou: ser LGBT+ não é doença
O ano de 2024 é de celebração e renovação do compromisso ético da Psicologia brasileira com o campo das sexualidades. Publicada em 1999, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à questão da orientação sexual completa 25 anos em vigor. A Resolução CFP nº 01/1999 formalizou a compreensão de que para a Psicologia a sexualidade é constituinte da identidade de cada sujeito e, por isso, as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão.
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A normativa representou um marco para a Psicologia brasileira, abrindo caminho para outras resoluções voltadas à atuação profissional de psicólogas e psicólogos em temas relacionados à sexualidade. Suas diretrizes também ecoaram em outros campos da garantia de direitos, impactando esferas como o casamento igualitário, a adoção homoafetiva e direitos sucessórios.
Em um país no qual as denúncias por homofobia aumentaram 90,27%, em comparação entre o primeiro semestre de 2022 e o mesmo período de 2023, segundo dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, normativas que reconheçam a legitimidade dessas vivências, são necessárias e urgentes.
Em 25 anos desde a sua publicação, a normativa também passou por inúmeras tentativas judiciais de impedir parcial ou integralmente a vigência da Resolução, como as ações impetradas em 2009, 2011, 2014, 2016, 2017 e 2018. A Resolução 1/99 também enfrentou as chamadas terapias de reversão sexual. No entanto, todas essas tentativas não impediram a Psicologia brasileira de afirmar que não será instrumento de promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão.
Para celebrar essa importante trajetória, o Conselho Federal de Psicologia vai realizar ao longo de 2024 um conjunto de atividades em comemoração aos 25 anos da Resolução CFP 01/99. A primeira delas aconteceu no dia 22 de março, data do aniversário de publicação da normativa, com o diálogo virtual “Resolução CFP 01/1999: 25 Anos Colorindo a Psicologia”, que relembrou histórias, desafios e o enfrentamento aos ataques sofridos neste quarto de século de vigência da normativa, bem como sua importância para a proteção de direitos da população LGBT+.
“Passados 25 anos desde a sua publicação, a Resolução CFP 01/1999 foi e ainda é decisiva para o compromisso ético da Psicologia com o reconhecimento da diversidade presente na orientação sexual dos sujeitos como vivências e expressões legítimas e merecedoras de abordagens despatologizantes. É uma normativa que abriu caminho para uma série de outras garantias a essa população no Brasil – uma experiência que, inclusive, tem inspirado outras nações”, destaca o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho.
