Processo sobre uso de banheiro por pessoas trans vai completar sete anos no STF
Está prestes a completar sete anos no STF (Supremo Tribunal Federal) o processo que discute o direito de pessoas trans serem tratadas socialmente de acordo com sua identidade de gênero ao usar um banheiro público. A proposta está parada desde novembro de 2015.
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Os ministros devem decidir se mulheres trans podem usar o banheiro feminino, e homens trans, o masculino. A discussão é se a abordagem para que transexuais usem o banheiro do sexo oposto ao qual haviam se dirigido ofende a dignidade e pode causar indenização por dano moral.
Há 2 votos favoráveis à população transexual: dos ministros Roberto Barroso, relator, e Edson Fachin. O ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para analisar o caso) na sessão. A partir daí, o processo está parado. O tema tem repercussão geral, ou seja, vai servir de baliza para decisões judiciais futuras sobre o mesmo tema.
De alguma maneira, é preciso que a sociedade seja ouvida. De uma forma ou de outra, a Justiça também é uma função que se exerce em nome do povo e para o povo.
A situação concreta em julgamento é o direito a indenização por uma transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis. Ela fez suas necessidades fisiológicas no hall de entrada do sanitário e voltou para casa de ônibus com as roupas sujas. Em 1ª Instância, a Justiça determinou que o shopping pagasse R$ 15.000 de indenização.
O relator, ministro Barroso, disse que transexuais compõem uma minoria marginalizada. Afirmou que o “remédio” contra a discriminação envolve “uma transformação cultural capaz de criar um mundo aberto à diferença, onde a assimilação aos padrões culturais dominantes ou majoritários não seja o preço a ser pago para ser respeitado”.
“Destratar uma pessoa por ser transexual –destratá-la por uma condição inata– é a mesma coisa que a discriminação de alguém por ser negro, judeu, mulher, índio ou gay. É simplesmente injusto quando não manifestamente perverso”, declarou.
Onde há desacordo moral razoável, é preciso que nós tenhamos ouvidos atentos ao que a sociedade pensa.
O ministro disse que “a mera presença” de uma mulher trans em áreas comuns de banheiro feminino, “ainda que gere algum desconforto, não é comparável àquele suportado pela transexual em um banheiro masculino”
“De alguma maneira, é preciso que a sociedade seja ouvida. De uma forma ou de outra, a Justiça também é uma função que se exerce em nome do povo e para o povo”, declarou. “Onde há desacordo moral razoável, é preciso que nós tenhamos ouvidos atentos ao que a sociedade pensa.”
